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Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília


O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de "coronavoucher", a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. "Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando."

Tramitação
O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pela Câmara era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo federal decidiu aumentar para R$ 600.

Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Consenso
Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. "Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas".

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.


Davi Alcolumbre

@davialcolumbre
Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$600aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal

Inclusão de outras categorias
Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.

Edição: Fábio Massalli





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A Petrobras anunciou a terceira redução no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos últimos 10 dias, de 10% nas refinarias a partir da terça-feira (31). Com mais essa queda, o preço do produto, que afeta as famílias de baixa renda, acumula corte de 21% nos preços neste ano.

Antes dessas reduções, o preço praticado pela estatal estava 45% acima da paridade com a cotação internacional. O preço nas refinarias passa a ser de R$ 21,85 para o botijão de 13 quilos (gás de cozinha).

A redução atinge tanto o GLP residencial como industrial.

Segundo a Petrobras, a empresa está reforçando o abastecimento de GLP no mercado através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação, depois que a crise provocada pelo coronavírus fez muitas famílias estocarem o combustível, levando à escassez pontual em alguns centros urbanos, segundo informou mais cedo o Ministério de Minas e Energia (MME).

Ao todo, a Petrobras fez a importação de três carregamentos, que chegam no porto de Santos nos dias 30 de março, 6 e 10 de abril.

Cada navio tem capacidade adicional de 20 milhões de quilos de GLP, equivalente a 1,6 milhão de botijões de 13 kg.

A companhia disse ainda que não há necessidade de estocar o produto, e pediu para que as distribuidoras repassem a queda de preços para o consumidor. "Não há qualquer necessidade de estocar GLP neste momento, pois não haverá falta de produto para abastecer a população", afirmou a estatal.





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Alex Régis
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, solicitou convocação extraordinária da Câmara Municipal do Natal e a Mesa Diretora da CMN convocou os vereadores para, nesta terça-feira (31/03), a partir das 9h30, apreciarem e votarem três matérias importantes para o município.


A primeira delas é o Decreto Municipal nº. 11.923, de 20 de março de 2020, que determina estado de calamidade pública no Município do Natal, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana por meio do novo Coronavírus (Covid-19).

 

De autoria do Executivo municipal, o Projeto de Lei nº 075/2020 é outra matéria a ser apreciada na convocação extraordinária. Autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para edificação de espaço público de convivência e dá outras providências. A Procuradoria Geral do Município (PGM) fica autorizada a adotar todas as providências necessárias à efetivação da aquisição, procedendo às medidas de regularização e transferência do bem imóvel, nos termos da legislação vigente.

 

A terceira matéria é o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo da Lei Complementar nº 120, de 03 de dezembro de 2010, que implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde do Município do Natal, e da Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal.

 

O ingresso, a estrutura, o desenvolvimento, a remuneração e os demais aspectos relativos aos cargos de que trata o Projeto de Lei Complementar, observarão as normas fixadas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Profissionais da Área da Saúde de Natal, instituído pela Lei Complementar nº 120, de 03 de dezembro de 2010. Assim como, no Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura, instituído pela Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2010. As despesas decorrentes da execução da Lei Complementar correrão por conta do Orçamento Geral do Município.





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Natal retorna campanha de vacinação contra influenza nesta terça


Divulgação
Com a chegada da nova remessa de vacinas contra Influenza enviada pelo Governo Federal, Natal retorna, nesta terça-feira (31/3), a campanha de imunização contra a influenza. A primeira etapa da campanha segue até o dia 15 de abril, e é destinada à vacinação exclusiva para idosos acima de 60 anos e profissionais da saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal reforça que a vacina de Influenza não combate o Coronavírus (Covid-19).

 

Também conhecida como vacina contra gripe, a campanha de vacinação tem como objetivo imunizar a população contra as principais doenças causadas por vírus respiratórios, como a influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B que circulam nesse período, em Natal. A campanha teve início no dia 23 de março e imunizou cerca de 71 mil pessoas em apenas três dias na capital.

 

Todos os 63 postos de saúde de Natal estão reabastecidos assim como os pontos de apoio montados para atendimento EXCLUSIVO DOS IDOSOS, A PARTIR DE 60 ANOS. A SMS lembra que as vacinas dos profissionais de saúde serão enviadas para os seus locais de trabalho.

 

Postos de vacinação EXCLUSIVOS PARA IDOSOS

Praça Augusto Leite - De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h

Arena das Dunas - Drive Thru no estacionamento do Arena das Dunas - De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h

Ginásio Nélio Dias - De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h

Sede da Cruz Vermelha - Ponta Negra - De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h

Hospital Infantil Varela Santiago - segunda a sexta das 13h às 16h

Profissionais da saúde - Será disponibilizada a vacina no próprio local de trabalho.

Shopping Via Direta (Exclusivo para idosos beneficiários da Unimed) - De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h

GEAP Saúde - Ficarão responsáveis em vacinar os IDOSOS ACAMADOS que são beneficiários do plano.

CAURN - Ficarão responsáveis em vacinar os IDOSOS ACAMADOS que são beneficiários do plano.

 

Datas da campanha de Vacinação contra a Influenza

A campanha de vacinação contra a influenza começou no dia 23 de março e se estende até o dia 22 de maio. Ela é dividida em três fases voltadas para atender públicos específicos. "É importante ressaltar essa obediência às datas para cada fase. A medida também tem fim de evitar aglomerações e manter maior controle das aplicações", comenta a Chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis da SMS-Natal, Vaneska Gadelha.

 

CRONOGRAMA

23/03 a 15/04 - Idosos acima de 60 anos e profissionais da saúde;

16/04 a 08/05 - Professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, além de doentes crônicos;

09/05 a 22/05 - Crianças de 6 meses a menores de 6 anos, grávidas, mães no pós-parto até 45 dias, pessoas de 55 a 59 anos sem doenças crônicas, população indígena em geral.

 

Os pacientes precisam comprovar que estão inseridos no público-alvo da campanha através de documentação específica para cada caso. As puérperas devem apresentar documentos da criança ou maternidade, doentes crônicos precisam estar munidos de atestado médico, indivíduos das forças armadas devem ter em mãos a identidade profissional, e profissionais da saúde seus crachás ou carteiras dos conselhos.


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Prefeitura do Natal vai garantir alimentação escolar durante suspensão das aulas



Adrovando Claro
A Prefeitura do Natal vai garantir a alimentação escolar para os estudantes matriculados nas 146 unidades de ensino durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30), pelo prefeito Álvaro Dias. Cerca de 58 mil alunos serão beneficiados.

 

O kit alimentação foi elaborado pelas nutricionistas do Setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, e vai ser composto de açúcar, arroz, biscoito salgado, laranja, farinha de mandioca, feijão carioca e preto, flocos de milho, leite em pó integral, macarrão espaguete, óleo de soja, sal e peito de frango. Importante destacar que os alunos com algum tipo de restrição alimentar, como por exemplo, diabéticos, celíacos ou intolerância à proteína do leite receberão seu kit alimentação de maneira diferenciada e de acordo com sua restrição alimentar. O kit alimentação foi elaborado de acordo com o valor nutricional por aluno para um período de um mês.

 

A distribuição vai beneficiar todos os estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental, além dos estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O kit alimentação vai ser distribuído por aluno, e não por família. Ou seja, se quatro alunos são de uma mesma família, os quatro irão receber individualmente o kit alimentação

 

A Secretaria Municipal de Educação está finalizando a fase preparatória para contratação e a distribuição deve ocorrer a partir da próxima semana com um cronograma estabelecido por escola pela própria SME, evitando assim, aglomerações no ambiente escolar como medida de segurança sanitária. O cronograma de distribuição vai ser anunciado publicamente com antecedência para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.


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COMUNICADO 6 – UNI-RN – CALENDÁRIO DE AVALIAÇÕES



A Pró-Reitoria Acadêmica do UNI-RN comunica aos alunos e professores que as avaliações da unidade I terão suas datas alteradas.
O calendário de avaliação das disciplinas híbridas, que deveria ocorrer de 2 a 8 de abril, ficou para o período de 13 a 20 de abril.

Para as disciplinas presenciais (substituídas por aulas em meios digitais - AVA), o período de avaliação foi ajustado de 13 a 20/04 para 22 a 30 de abril.

Desejamos a todos um bom aproveitamento das aulas e esperamos o breve retorno às nossas atividades presenciais.

 


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Palavra do Reitor Daladier Pessoa Cunha Lima à comunidade acadêmica UNI-RN


Vivemos uma crise global sem precedentes na história recente da humanidade. De nossa parte, estamos fazendo o máximo possível para resguardar a saúde dos nossos alunos, dos nossos professores e dos nossos colaboradores. Todos estão conscientes e envolvidos com as medidas adotadas, a fim de harmonizar a proteção coletiva e a continuação do processo ensino-aprendizagem, por meio de métodos adequados ao vigente e recomendado isolamento social. Quanto à proteção de todos, seguimos, estritamente, as orientações dos organismos mundiais e nacionais de saúde. Quanto à continuação do processo ensino-aprendizagem, amparados em Portaria do MEC, transferimos as aulas presenciais para o Ambiente Virtual de Aprendizagem, uma prática já usada no UNI-RN há mais de 10 anos, e que, agora, ao ser usado em plenitude, mostrou-se hábil e eficaz, pela moderna tecnologia existente, e pela facilidade com que, Coordenadores, Professores e Alunos rápido se adaptaram à nova realidade.

Tão logo cesse a emergência da COVID-19, as aulas presenciais retornarão, estando os nossos alunos com seus conteúdos programáticos atualizados, pois receberam dos seus próprios professores, por um certo tempo, as aulas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem. Portanto, o UNI-RN não fez suspensão de aulas, porquanto optou por continuar o processo ensino-aprendizagem através de práticas eficientes usadas no AVA. Nesse momento, o AVA é o nosso campus virtual e os nossos professores estão utilizando diversas tecnologias, tais como:

Video-conferências
Vídeo-aulas
Podcast
Fóruns de discussão
Lives
Tarefas de verificação de aprendizagem
Chats
Em todos os cursos têm sido criadas alternativas para que a aprendizagem ocorra da melhor maneira possível. Os alunos também podem acessar o "suporte AVA" para orientações online sobre o uso das tecnologias. Um plantão de Acolhimento online está disponível, com a participação do Núcleo Psicopedagógico e do Núcleo de Carreiras, para orientações sobre a nova rotina de estudos.

Somos responsáveis por centenas de colaboradores, dos quais dependem muitas outras pessoas, em especial seus entes queridos mais próximos do elo familiar. Vamos sair dessa grave situação, penosa para todos, com a consciência tranquila de que tudo foi feito para preservar a saúde de forma mais ampla possível, e para manter a qualidade acadêmica do UNI-RN, embora saibamos que os esforços precisam ser redobrados a fim de atingirmos essas metas.

No âmbito geral, peçamos a Deus para trazer logo dias melhores para a humanidade, e, no âmbito do UNI-RN, a Sua proteção à saúde da nossa comunidade acadêmica, bem como para que possamos manter os empregos dos nossos colaboradores. Pedimos também a Deus para iluminar, cada vez mais, nossos professores e alunos para que o processo ensino-aprendizagem seja mantido, sob o manto da qualidade acadêmica, uma condição tão própria do UNI-RN. Recebam todos, professores, alunos, colaboradores e gestores do UNI-RN, o abraço virtual, cordial e afetuoso do Reitor, nesse instante difícil, que exige, de todos nós serenidade, união, responsabilidade, colaboração, dedicação, criatividade, solidariedade e provas da nossa capacidade para vencer as inesperadas e grandes tribulações da vida.

Muito obrigado.


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Minuto na Câmara



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Assembleia Legislativa do RN lança cartilha digital sobre eleições 2020



Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

Com o objetivo de fortalecer a democracia, a Assembleia Legislativa do RN lança neste mês de março, uma cartilha digital com orientações para as eleições de 2020. O material contém as regras atualizadas, previstas na Legislação Eleitoral e adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão aplicadas no pleito. A cartilha pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.rn.gov.br).

"O exercício da cidadania se faz também pelo acesso à informação e ter conhecimento sobre as regras, calendário e atuação das instituições no processo eleitoral, através da cartilha, permite ao eleitor cumprir o seu papel de cidadão e fortalecer a democracia. A cartilha digital tem objetivo de ser uma ferramenta para que todos fiquem por dentro das eleições 2020", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Nesse período de distanciamento social e isolamento, a cartilha é mais uma opção de leitura e informação. A publicação com orientações eleitorais foi idealizada e construída pela equipe da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e atende a demanda, de forma educativa, de gestores públicos, postulantes a mandatos em 2020 e cidadãos, com detalhes sobre o rito eleitoral.

De acordo com o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, a cartilha busca, de forma educativa e didática, nortear a ação dos envolvidos no processo eleitoral. "Diante da situação que estamos vivendo em função da pandemia do novo coronavírus, decidimos lançá-la apenas digitalmente, mas o objetivo é o mesmo: informar o cidadão acerca dos principais temas eleitorais, especialmente aqueles adotadas pelo TSE no que concerne às últimas edições por este editadas, que trata sobre as Eleições 2020 e que serão abordadas de forma resumida nessa cartilha", declarou.

A cartilha está dividida em capítulos, pontuando situações destacadas pela Legislação Eleitoral e será base para palestras e capacitações realizadas pela Escola da Assembleia.


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Câmara de Natal vota decreto de calamidade pública nesta terça-feira em sessão virtual


 


A Câmara Municipal de Natal realiza nesta terça-feira (31), às 09h30, sessão extraordinária, de forma virtual, com votação remota e transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Os vereadores irão apreciar, discutir e votar a Mensagem n° 030/2020, de autoria do Executivo Municipal, que decreta calamidade pública no Município, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Também serão apreciados outros dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, solicitados em regime de urgência, que tratam da criação de cargos na área da saúde para melhorias no atendimento médico e da aquisição de imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para edificação de espaço público de convivência na cidade.

O presidente da Câmara de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), conduzirá a votação por videoconferência. "Precisamos dar uma resposta rápida à sociedade e ajudar a Prefeitura nas medidas urgentes contra a propagação do novo coronavírus. Como precaução e respeito às medidas de prevenção à doença, adotaremos a votação remota", disse Paulinho Freire.


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