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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Direitos Humanos, participou de reunião na tarde de ontem (26) no Forum Varela Barca, Zona Norte, a fim de intermediar negociação entre integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Poder Judiciário. O juiz Cleudson Vale, que está respondendo pela 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, solicitou a presença da OAB para que fosse prestada orientação jurídica ao movimento para encerrar o bloqueio na BR 406. Os representantes da OAB/RN, Evandro Minchoni e Djamiro Aciprestes, ouviram os posicionamentos dos líderes do movimento e da Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de propor acordo. De acordo com o líder Gerson Justino, são quatro assentamentos com famílias lutando pela desapropriação e que estão cumprindo as decisões judiciais. “Temos que ficar 25 metros distantes da propriedade do complexo açucareiro. Mas apareceram animais no local, que dizem que são nossos quando não são, e teremos que pagar multa de R$ 2.000,00”. Segundo informações INCRA, a questão é complexa porque na área há em torno de 800 acampados que em sua maioria é ex-trabalhador da propriedade. Conforme entendimento do juiz, o representante do movimento deve peticionar no sentido de que a multa não seja aplicada e corrigir erro de fato, mostrando as comprovações. Para os manifestantes, outro ponto que estava dificultando o fim da manifestação foi o fato de um carro da polícia furar o bloqueio e efetuar um disparo. Com o intuito de firmar acordo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos destacou que fará a apuração do caso. “Temos o interesse em apurar e punir atos como este”. A reunião foi encerrada com o compromisso da finalização do bloqueio na BR por parte dos manifestantes, apuração da ação da polícia pela Comissão da OAB/RN, vistoria do INCRA, além de peticionamento para não aplicação de multa. Estiveram presente também os representantes da Polícia Rodoviária Federal, Wagner Moura e Paulo Tomaz; do INCRA, Erlon Fernandes e Ibero Hipólito; além dos advogados Natália Bonavides e Antônio Vaz. Atenciosamente, Anne Danielle Medeiros Assessoria de Imprensa da OAB/RN 8801 2309





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