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Os deputados estaduais se reuniram em sessão extraordinária, na segunda-feira (18), para apreciar os vetos governamentais em cima dos projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Ao todo, foram derrubados 12 dos vetos. Outros 21 foram mantidos. Entre os projetos que tiveram os vetos derrubados está o do deputado estadual Walter Alves (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de óbitos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). O objetivo do peemedebista com o projeto de lei é fazer com que sejam reduzidos os números de fraudes realizadas por pessoas que se aproveitam da situação de óbitos não comunicados ao Instituto. Isso porque o atual método de recadastramento anual não tem sido suficiente para coibir com efetividade e agilidade as fraudes previdenciárias no estado. “As fraudes ocorrem, sobretudo, em virtude da ausência de informação ao Ipern, uma vez que, sem a disponibilidade de dados atualizados acerca dos óbitos, não há como proceder ao cancelamento dos benefícios, que, assim, continuam a ser pagos mesmo após a morte do segurado. Tenho certeza que a decisão da Casa, de derrubar o veto governamental, consequentemente, manter o projeto, foi uma decisão sábia, pois só quem ganha com essa nossa iniciativa é o povo do Rio Grande do Norte”, observou. A manutenção do projeto só foi possível graças a um acordo do Colégio de Líderes que permitiu a votação dos projetos em blocos. Todas as votações foram realizadas à unanimidade dos presentes, ou seja, 19 no total, uma vez que cinco parlamentares não compareceram à sessão extraordinária. Outros projetos também tiveram o veto derrubado. Entre eles: o de autoria da deputada Márcia Maia (PSB), que cria o Memorial Ruy Pereira; o do deputado Gustavo Carvalho (PSB), que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN); o de George Soares (PR), que inclui o município de Maxaranguape na Região Metropolitana de Natal; e o de Fernando Mineiro (PT) que institui no Estado o Sistema Estadual de Bandas de Música (Sebam).





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