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Duas leis de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) entraram em vigor essa semana. A primeira é a de nº 64/2019. A partir de agora, funcionários públicos do município de Natal, que tenham filhos ou dependentes portadores de alguma deficiência, terão redução de 50% na carga horária de trabalho. A mudança beneficia os servidores na necessidade de realizarem o acompanhamento de seus entes durante tratamentos médicos, entre outros.

 

Também entrou em vigor a Lei nº 6.939/2019 que cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais em Natal. A iniciativa visa captar e promover a distribuição de doações de rações e de utensílios, contribuindo diretamente para a saúde animal. Poderão participar estabelecimentos comerciais, empresas, entidades, associações, Organizações Não Governamentais e protetores independentes.

 

"Essa semana, dois projetos de lei de minha autoria se tornaram leis que beneficiam os natalenses. É uma grande felicidade ver a resposta de todas as lutas que travamos em prol da população, que agora poderá usufruir de novos direitos. Seguimos juntos na batalha por mais melhorias para a cidade do Natal", enfatizou a parlamentar.





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