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A Prefeitura do Natal está encaminhando, aos contribuintes, notificações esclarecendo a importância da manutenção, em dia, dos parcelamentos de seus créditos tributários. Através destas correspondências, a Secretaria Municipal de Tributação informa sobre os dados do parcelamento e explica detalhadamente como, pelo Portal Directa (http://directa.natal.rn.gov.br), ou de forma presencial, na própria secretaria, o contribuinte pode regularizar sua situação junto ao Fisco.

O comunicado reafirma a aliança que o município tem feito com o contribuinte, principalmente nesse momento de crise econômica. Segundo o secretário de tributação, Ludenilson Araújo Lopes, o objetivo é manter o cidadão livre de juros e multas (incidentes sobre o valor da dívida total em caso de atraso), permitir que a pessoa física e jurídica continue com acesso às certidões negativas de débitos (essenciais para realização de negócios com entes públicos, entre outros), garantir o direito aos descontos provenientes do Programa Bom Pagador (assegurados já para 2017 caso o contribuinte se mantenha em dia), bem como evitar que haja a inscrição, dos devedores, na lista de negativados dos Cadastros de Proteção ao Crédito (determinado pela Lei 152/15).
A notificação enviada pela Semut facilita a vida do contribuinte para que ele regularize seu parcelamento em atraso. No próprio documento seguem anotados o número do parcelamento, a inscrição mobiliária/sequencial do imóvel e o valor. Além disso, um "passo a passo" de como emitir o DAM - Documento de Arrecadação Municipal para o pagamento faz parte da notificação.

"Nós temos o compromisso, através dessa aliança que fizemos com nossos contribuintes, de não os pegar de surpresa com o cancelamento do parcelamento. Essa aliança já deu resultados positivos. Nós não temos o interesse de prejudicar ninguém com a negativação do nome da pessoa, inscrição em dívida negativa, nem muito menos de cercear o direito dele a uma certidão negativa", explicou o secretário. "Estamos nos comunicando com o nosso contribuinte, por isso enviamos essas cartas", reforçou.

Foram encaminhadas, via Correios, 4.174 notificações, que totalizam aproximadamente R$ 2,7 milhões em débitos de contribuintes com parcelamentos em atraso na capital potiguar. A maioria deles (1.527) devem menos de R$ 100,00 e, entre os 4.174 notificados, grande parte (2.251) está em atraso com apenas uma das parcelas. "Esse é mais um motivo para que possamos fazer esse contato com o contribuinte, pois pelos números observamos que esse processo está, até o momento, fácil de ser revertido, sem causar danos aos cidadãos e empresas em atraso", comentou Ludenilson Lopes.

O secretário relembra que os interessados em participar do REFIS ainda podem procurar a Semut até o próximo dia 30 para ter acesso aos descontos que podem chegar a 90% em juros e multas de mora.

IPTU
A Semut relembra aos contribuintes das Zonas Oeste e Norte de Natal que o Terceiro Lote do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU vence no próximo dia 10/3 (quinta-feira).

 

QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS NOTIFICADOS POR VALOR DE PARCELA
NOTIFICAÇÕES: 4.174
Menor que R$ 100,00 - 1.527
Entre R$ 100,00 e R$ 499,99 - 2.314
Entre R$ 500 e R$ 999,999 - 233
Entre R$ 1.000,00 e R$ 2.499,99 - 80
Entre R$ 2.500 e R$ 4.999,99 - 9
Maior que R$ 5.000,00 - 11

QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS NOTIFICADOS POR PARCELAS EM ATRASO
Parcelas em atraso/Quantidade
01 - 2.251
02 -659
03 - 530
04 - 334
05 - 172
06 - 110
07 - 77
08 - 37
09 - 2
10 - 2

PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DO DAM NO DIRECTA PARA OS QUE RECEBERAM NOTIFICAÇÃO
1 - Acessar o site
http://directa.natal.rn.gov.br
2 - selecione as opções na sequência: SEVIÇOS PÚBLICOS - EMISSÃO DE DAM - PARCELAMENTO
3 - informe a INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA/SEQUENCIAL DO IMÓVEL e o NÚMERO DO PARCELAMENTO
- ESTAS INFORMAÇÕES CONSTAM DA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA PELO CONTRIBUINTE
4 - Caso ocorra alguma dúvida, favor dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Contribuinte na Rua Açu, 394 - Tirol, ou nas Centrais do Cidadão do Alecrim ou Zona Norte.





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