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O projeto que disponibilizará , em sítio da internet, o acesso aos contribuintes de sua situação fiscal referente a todos os tributos municipais e multas, inclusive administrativas,foi protocolado na tarde desta quarta-feira (29), pelo vereador Felipe Alves (PMDB). A iniciativa tem como objetivo oferecer ao contribuinte a possibilidade de acessar de forma rápida, através da internet, sua situação junto ao tesouro municipal. A propositura prevê, ainda, a emissão de certidão que facilitará o controle, por parte do cidadão, no tocante aos pagamentos já efetuados.

A medida prevê que o agrupamento das informações será por CPF - Cadastro de Pessoa Física ou CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Física. O endereço eletrônico conterá, de forma on-line, os dados do contribuinte por tributo e multa apontando, inclusive, eventuais débitos, permitindo a geração da certidão dos dados disponibilizados.

Felipe Alves acredita que esse projeto trará mais dinamicidade e agilidade ao serviço público, vez que os contribuintes terão as informações a sua disposição ao alcance de um clique, evitando se dirigir ao órgão público competente: "Agilidade e eficiência no serviço público. Essa iniciativa vai proporcionar muitos ganhos, principalmente, para o contribuinte natalense". A medida irá passar agora pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Natal e seguirá para a apreciação em plenário. A expectativa é que isso ocorra no segundo semestre de 2015.





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